“Quem não registrar grupos de WhatsApp em Cartório será condenado por fakenews”, diz Dias Toffoli

Após endurecer punição para quem dissemina fakenews, com a aplicação de multas exorbitantes, o ministro do STF diz que os grupos de WhatApp, para fins de qualquer interesse, que não estejam registrados em cartório serão  considerados disseminadores de fakenews e os donos responsabilizados, pois, no entender do Ministro, tais grupos atentam contra a soberania nacional e a estabilidade da democracia.

"É notório que a internet tem trazido muitos benefícios e tem aumentado a interação de pessoas de partes distantes do país. No entanto, também há um lado negativo - mesmo a internet sendo uma ferramenta maravilhosa - é que ela tem favorecido a formação de grupos que se unem para fins obscuros, de índole e fama duvidosa."

"É óbvio que esses grupos precisam estar registrados, pois assim facilita a fiscalização sobre essas pessoas e impede que grupos golpistas atentem contra as nossas instituições democráticas, que foram arduamente conquistadas, que garantem a vida e liberdade humanas."

"Também é preciso esclarecer, para bem da verdade, mesmo com o aumento desses grupos recentemente, estes representam somente uma minoria, uma parcela ínfima da sociedade. Medidas precisam ser tomadas, esses grupos têm de aprender a respeitar a democracia, a lei e as nossas instituições, caso contrário, medidas severas deverão ser tomadas."

O Ministro diz que vai trabalhar de forma conjunta junto o Ministério Público para que os direitos Constitucionais, como o dever de dar informação verdadeira, sejam garantidos, e que não admitirá qualquer forma de atentado contra a soberania nacional e à democracia. E ainda ressaltou que tais grupos têm de, no mínimo, estar registrados em cartório ou qualquer órgão que seja possível.

A pena pelo crime de não registras grupos de whatsapp em cartório poderá ser de 1 a 5 anos, e multa.

As declarações podem ser conferidas na íntegra no site do Palácio Guanabara ou no site do Ministério Público Federal.