Bolsonaro sobre pedido do MBL em proibir churrasco: “não sabia que era proibido assar carne de gato”.

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou uma ação na Justiça de Brasília nesta sexta-feira (8) em que tenta impedir Jair Bolsonaro (sem partido) de realizar um churrasco de carne de gato para cerca de 30 pessoas que o presidente diz ter marcado para este sábado (9).

Na ação, o advogado e membro do MBL Tiago Pavinatto argumenta que a realização do churrasco configura desrespeito a lei de proteção aos animais.

"Atuando em seu âmbito pessoal e dentro de sua residência, afrontando a lei vigente, no exercício de seu direito de fazer um churrasco exercido de maneira ilegítima, Bolsonaro excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e as finalidades sociais e econômicas que podem existir neste ato", diz a ação.

Trata-se, argumenta, de ato ilícito de acordo com artigo 187 do Código Civil, que diz que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Ou seja, ainda que tenha o direito de fazer o churrasco, Bolsonaro estaria abusando dele ao fazê-lo utilizando-se de carne de gato, prática reprovável e que ocorre pontualmente em alguns locais periféricos nas grandes cidades.

A ação ressalta, inclusive, que a reunião que deveria ter, inicialmente, 30 pessoas, poderá agora ter muito mais depois de ironias feitas por Bolsonaro.

Na tarde desta sexta (8), mesmo dia em que o Brasil registrou recorde de mortes em 24 horas pelo coronavírus, ele afirmou que o churrasco "vai dar mais ou menos 3.000 pessoas no churrasco amanhã".

O MBL pede, então, que, caso realize o churrasco, Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil, valor que, caso ele venha a pagar por ter decidido realizar o evento de qualquer forma, deve ser revertido em ações de combate ao coronavírus.